Você sabe votar?
É difícil saber o que é importante nas propostas do/as candidato/as que falam muito mas explicam pouco. Não ser contra gays, lésbicas, transexuais ou travestis durante a campanha não é suficiente, precisamos de políticos que façam a diferença! Esse guia mostra algumas das necessidades urgentes que LGBTs possuem.
Direitos LGBT são direitos humanos e não deveriam ser uma questão condicional, algo que pode ser negociado ou deixado para depois. Direitos humanos são o mínimo, a linha de corte. Abaixo dela ninguém merece seu voto!
Você lésbica, gay, bissexual, transgênero ou qualquer pessoa que pensa além do próprio umbigo aceitará menos que o mínimo? Não diremos em quem você deve votar, mas recomendamos exigir do seus/suas candidatos/as que se posicionem claramente sobre itens importantes para a população LGBT. Ou você pode acabar votando em quem vai deixar você do lado de fora dessa festa da democracia.
O que faz cada cargo?
Este ano, votaremos para deputados federais estaduais, senadores, governadores e presidente. Saiba o que é de responsabilidade de cada um.
| Cargo | Poder | Pode | Não pode |
| Presidente: Chefe do poder executivo nacional, em última análise é o responsável por políticas pró-LGBT, bem como alocação de verbas! | Executivo – executa as leis e determina políticas dos órgãos federais, como o SUS e o Ministério da Educação. Foi a presidência, por exemplo, quem criou o disque 100 para combater a homofobia. | Garantir a igualdade para o funcionalismo público, autorizar e agilizar cirurgias de redesignação sexual pelo SUS, colocar a diversidade sexual em debate na escola por meio de planos nacionais de educação, suprir demandas específicas da população LGBT. | Fazer leis contra a homofobia, ou garantindo o casamento civil igualitário. |
| Senador: Representantes do seu Estado no congresso nacional. As leis aprovadas por eles valem para todo o Brasil. | Legislativo – criam leis, e como tais estão melhor posicionados para defender leis como o casamento civil igualitário ou a criminalização da homofobia. E combater a bancada evangélica! | Fazer projetos de lei a favor do casamento civil igualitário, da criminalização da homofobia, agilizar o processo de troca do nome social, etc. Também pode pedir dinheiro para projetos Estaduais pró-LGBT por meio das emendas parlamentares! | Não deveria, por exemplo, sustar políticas pró-LGBTT do executivo, como no caso do Kit- escola sem homofobia. Deveria fiscalizar a atuação do executivo em políticas – ou na sua falta – de políticas pró-LGBTT. |
| Deputado Federal: Representantes do seu Estado no congresso nacional. As leis aprovadas por eles valem para todo o Brasil. | Legislativo – criam leis, e como tais estão melhor posicionados para defender leis como o casamento civil igualitário ou a criminalização da homofobia. E combater a bancada evangélica! | Igualzinho! | Igualzinho! |
| Governador: Chefe do poder executivo Estadual, responsável, por exemplo pela educação e saúde no nível dos Estados: colégios estaduais, | Determina políticas estaduais para a população LGBT, especialmente em áreas sensíveis para combate ao preconceito, como educação, saúde ou segurança. É quem, por exemplo, orienta a polícia | Definir uma política estadual de segurança, com delegacias especializadas para tratar de crimes homofóbicos; qualificar agentes públicos para ‘sensibilizar para a agenda LGBT; propor a criação de conselhos para debater as demandas específicas LGBT e dar provimento na forma de ações concretas junto a saúde, educação, sistema carcerário, etc. | Criar leis que punam a homofobia, ou autorizem o casamento LGBT no nível estadual, como ocorre nos EUA. |
| Deputado Estadual: Membro do poder legislativo estadual, responsáveis por leis que se aplicam apenas nos estados, a exemplo de punição administrativa contra a homofobia | Legislativo – criam leis, e como tais estão melhor posicionados para defender leis como o casamento civil igualitário ou a criminalização da homofobia. E combater a bancada evangélica! | Também fiscaliza o poder executivo estadual e elabora leis estaduais contra a homofobia. Pode parecer pouco, mas impondo multas e suspendendo e até mesmo cassando licenças os deputados estaduais podem contribuir para a agenda LGBT. | Criar leis que punam no âmbito penal a homofobia, ou legalizar o casamento LGBT no âmbito estadual. |
Antes de votar, procure saber se o/a seu/sua candidato/a é:
É a favor do casamento civil igualitário? [ ] Sim [ ] Não
Lembre-se, união estável não dá os mesmos direitos de um casamento e casamento civil não é matrimônio religioso! Pessoas do mesmo sexo podem se casar devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mas este direito precisa ser assegurado com uma lei.
É a favor da criminalização da homo/lesbo/transfobia? [ ] Sim [ ] Não
O PLC 122/06, que criminalizava a homo/lesbo/transfobia, foi apensado ao projeto do novo código penal e terá de passar por toda a burocracia do congresso novamente. Isto aconteceu porque parlamentares fundamentalistas queriam evitar a discussão do tema.
Defende políticas de inclusão LGBT na educação? [ ] Sim [ ] Não
Iniciativas como o “kit escola sem homofobia” ou o uso do nome civil por pessoas transgêneras são essenciais para acabar com a violência homo/lesbo/transfóbica e impedir o abandono escolar.
Defende politicas de segurança para população LGBT? [ ] Sim [ ] Não
Precisamos de delegacias especializadas no combate a crimes de intolerância, treinamento de policiais e agentes públicos, apoio ao disque anti-homofobia e criação de um observatório para monitorar crimes homo/lesbo/transfóbicos. Não esqueça: muitas pessoas LGBT sofrem constrangimento para realizar o B.O. e denunciar a ocorrência de atos de violência contra si ou outros.
Defende políticas públicas de saúde para população LGBT? [ ] Sim [ ] Não
Facilitação do acesso a saúde para pessoas transgêneras, inclusive do ponto de vista da realização de cirurgias de redesignação sexual pelo SUS. Campanhas nacionais que visem reduzir o número de infecções por DST’s, sobretudo por jovens LGBT.
Defende o respeito a identidade de gênero de pessoas trans? [ ] Sim [ ] Não
O PL 5002/2013 – Lei João Néri – visa assegurar as pessoas trans o direito de alterar o registro civil sem a necessidade de recorrer a justiça, meramente por um ato realizar em cartório.
Defende a adoção de crianças por casais homoafetivos? [ ] Sim [ ] Não
Embora desde o reconhecimento das uniões estáveis e casamentos de casais homoafetivos não existam justificas legais para impedir a adoção conjunta pelos casal, a falta de legislação sobre o casamento civil LGBT gera desconhecimentos e preconceitos para pessoas que desejam adotar.
O que fazer agora?
- Compartilhe com seus amigos para eles também se conscientizarem desses problemas. Juntos somos fortes!
- Envie essas perguntas para seus candidatos ou seus assessores de campanha responderem. (Se seu candidato é difícil de encontrar e responder antes mesmo de ser eleito, não é um bom sinal)
- Leia os planos e propostas dos candidatos, que devem estar em seus site e nas redes sociais. (Novamente, se seus candidatos não são claros sobre essas coisas antes, serão depois?)
- Receba nossos parabéns, pois ao fazer isso tudo está sendo um cidadão responsável, ajudando a fazer esse um pais mais justo e igualitário!
Ainda na dúvida?
Consulte os candidatos que declararam que vão lutar pelos direitos dos LGBT na campanha #VoteLGBT (Procure saber se todos os pontos acima são mesmo defendidos).
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